CLUBE DO LULA LIVRO REDE COMUNITÁRIA

 O Ponto de Cultura Clube do Livro Barba Clube abriu suas portas e espaços para a Oitiva da Lei Paulo Gustavo a ser implementada no município de Anápolis. Juntando a administração Municipal e representantes de diversos  segmentos da Cultura Anapolina, além de 2 vereadores, o evento constituiu-se em proveitoso encontro que traduziu o caráter democrático da Lei Complementar n° 195/2022, concebida, desenvolvida e aprovada no Congresso Nacional em 2022 como Lei Emergencial para atender os segmentos artísticos que sofrem com os efeitos da pandemia. 

"Onde a anta bebe água?", essa pergunta que chamou para a oitiva foi proposta como senha para a comunidade cultural de Anápolis, uma cidade que originalmente se chamava Antas, tal como figura nos mapas do século 19,  quando já aparecia como entroncamento dos variados rumos e caminhos do Brasil interior, vocação que consolidou-se ao longo do século 20 e alcançando os tempos atuais com força econômica e Cultural. 

Ao todo, Anápolis terá um repasse direto de R$ 3.009.779,64, o maior valor da história do município destinado ao setor Cultural. Desse montante R$  1.594.428,77 (Hum milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos)  são destinados para Apoio a produções audiovisuais, R$ 364.592,17 para Apoio a salas de cinema, R$ R$ 183.070,08 para Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$ R$ 867.688,62 para Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Para acessar os recursos, o município de Anápolis deve usar o sistema da Plataforma Transferegov.br.  a partir desta sexta-feira Desde o dia 12/5, conta-se 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação da proposta registrada.

O estado de Goiás e seus municípios vão receber um total de R$ milhões da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) dia 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a cidade de Goiania (R$  milhões), seguida por Apareida de Goiania (R$  milhões), Anápolis (R$  milhões),  (R$  milhões) e  (R$  milhões).

LPG – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura Margareth Menezes.

INCLUSÃO – O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

FONTES – Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

Desenvolver Oficinas Comunitárias de Produção Audiovisual junto a Pontos de Cultura, Bibliotecas Comunitárias e Comitês Populares de Luta para formatar projetos a serem apresentados nos editais locais da Lei Paulo Gustavo (municipais, distritais e estaduais).

Com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo pelo Ministério da Cultura, abriu-se uma avenida de oportunidades para a realização de projetos culturais pelas comunidades em todo o Brasil neste segundo semestre de 2023. Nesse cenário, os Comitês Populares de Luta podem ter uma atuação determinante para um grande resultado no sentido de desenvolver produtos audiovisuais que reflitam a estética da nossa Cultura Popular, uma vez que mais de 70% dos 4 bilhões de reais são destinados obrigatoriamente às produções audiovisuais.

O Plano de Ação do Comitê Popular de Luta Clube do Lula Livro consiste em desenvolver oficinas vivenciais em produção audiovisual, rádio, blogs e redes sociais, com editorias que abordem o cotidiano das comunidades envolvidas, estruturando rotinas diárias em Agências Comunitárias de Comunicação, espaços de atuação profissional em ambiente de ensino-aprendizagem, desenvolvendo produtos audiovisuais (ficção, documentário, clip, etc.,) incluídas em projetos apresentados nos editais da Lei Paulo Gustavo em nível municipal, distrital e estadual e tantos outros junto ao mercado de economia solidária, capacitando jovens e adultos para atividades de comunicação comunitária, gerando conteúdo para redes sociais e programas de rádio e TV para veiculação na web e em espaços na programação da Rede Pública de Televisão, Rádios e Canais Comunitários de TV.  Propomos a realização de Mostras de Audiovisual Comunitário e do programa de TV “REDE COMUNITÁRIA”(TV BRASIL – Redes Sociais)  a partir do produto gerado na aprendizagem prática das oficinas, divulgando as ações das comunidades onde estão inseridas as Bibliotecas do Clube do Lula Livro como Unidades Comunitárias de Comunicação, além de iniciativas de empreendedorismo solidário identificadas e desenvolvidas no âmbito dos programas governamentais e comunitários.