Assim que assumiu a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva tomou algumas medidas — de nomeações à revogação de decretos do governo Jair Bolsonaro. Entre os principais anúncios estão a recriação do programa Bolsa Família e a revogação de normas que facilitavam o acesso a armas e munição.
Acesso a armas e munição
Por decreto, foram revogadas diversas normas do governo Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas e munição.
- Lula suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro, assim como o registro de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares
- Reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, que garantia até 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O limite atual é de três armas por CAC, apenas após "comprovação de efetiva necessidade".
- Criou grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
- Decretou que todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias
Nomeações e ministérios
- Lula assinou a primeira Medida Provisória que criou novos ministérios para o governo, chegando ao total de 37.
Os ministros de Lula, nomeados no dia 1º de janeiro; serão 37 pastas no total
Imagem: CAIO GUATELLI / AFP- A MP trouxe de volta as pastas de Esporte, Transportes, além do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário.
- Foram criados ainda os ministérios dos Povos Indígenas e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Veja os nomes de todos os ministros de Lula aqui.
Desoneração de impostos em combustíveis
Ficam zeradas, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha
Imagem: Engin Akyurt/Pixabay- A Medida Provisória publicada ontem prorrogou a eliminação de impostos federais sobre os combustíveis, que valiam somente até 31 de dezembro de 2022.
- Com a MP, ficam zeradas, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.
- Já outras alíquotas ficam zeradas somente até 28 de fevereiro deste ano. É o caso das alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular; assim como a alíquota da Cide, na gasolina.
Novo Bolsa Família
- O novo Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil.
- O programa mantém os R$ 600 vigentes até o ano passado, mas traz algumas condicionantes, como a obrigação da criança estar matriculada em escola e com a vacinação em dia.
Revogação: corte de impostos de grandes empresas
- Lula revogou um decreto de Bolsonaro que cortava pela metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas.
- O governo petista tenta evitar a perda de cerca de R$ 5,8 bilhões nas receitas este ano, em meio à autorização do aumento de despesas, pelo Congresso Nacional, que poderia levar a um rombo nas contas públicas.
Sem escolas específicas
- Foi revogado um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas para pessoas com deficiência.
- O decreto havia sido assinado em 2020 e abria caminho para a criação de escolas específicas a alunos com deficiência, o que foi alvo de críticas porque poderia separar tais crianças da convivência com alunos sem deficiência.
Freio na privatização de estatais
Lula determinou providências para retirar os processos de privatização de oito estatais iniciados durante o governo Bolsonaro. Na lista estão:
Posto da Petrobrás: Lula revogou processo de privatização
Imagem: Mario Tama/Getty Images- Petrobras
- Correios
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
Acesso a armas e munição
Por decreto, foram revogadas diversas normas do governo Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas e munição.
Foram suspensos novos registros de clubes de tiro
Imagem: Stockphotos/ Agência Senado- Lula suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro, assim como o registro de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares
- Reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, que garantia até 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O limite atual é de três armas por CAC, apenas após "comprovação de efetiva necessidade".
- Criou grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
- Decretou que todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias
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